O deputado Léo Loureiro (MDB) classificou como “abominável” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mudar a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 09. “Uma coisa abominável, historicamente terrível e que não podemos deixar passar em branco”, disse o deputado sobre a decisão que permite aos planos deixar de fora a cobertura de doenças raras.
O deputado alertou ainda para a iminente judicialização da população, que cobrará do Poder Público o pagamento dos tratamentos. Loureiro encerrou sua participação provocando a bancada de senadores e deputados federais de Alagoas. “Independente de partido, que mudem essa situação”, disse, sugerindo que os parlamentares cobrem da Agência Nacional de Saúde (ANS) a ampliação do rol taxativo.
Em aparte, os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Inácio Loiola (MDB) e Lobão (MDB) parabenizaram a intervenção do colega. Medeiros avaliou que o STJ mostrou distanciamento grande entre a corte e a sociedade, ao reforçar que essa decisão ampliará o lucro das operadoras de planos de saúde. “Quem paga caro pelo plano não deve ficar sem atendimento. E muitas vezes não há tempo para entrar na Justiça, pois estamos falando de pessoas gravemente doentes”, encerrou o parlamentar.
Já Loiola chamou a situação de vergonhosa, que acabará sobrecarregando o SUS. O parlamentar cogita parar de pagar por seu plano de saúde. “Pagar plano é pagar para quem não faz nada”.
STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS, deve ser taxativa. A decisão favorece as operadoras de saúde, que não são mais obrigadas a cobrir tratamentos não incluídos na relação aprovada. Foram seis votos a favor do rol taxativo e três a favor do rol exemplificativo.
