O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou da Presidência do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. O pedido foi feito em ofício entregue nesta terça-feira (28), mesmo dia em que a oposição protocolou pedido de criação de uma CPI para investigar o MEC.
Além do ofício do líder do governo, também nesta terça, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) pediram, por meio de ofícios ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação, respectivamente, da CPI do Crime Organizado/Narcotráfico e da CPI das ONGs (leia mais abaixo).
Carlos Portinho alega que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa legislativa.
Para o líder, a omissão fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito, pois se trata de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de direito.
“Levando em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça à ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da isonomia”.
O senador disse ainda que não há “classe de senadores”, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a abertura e indicação de membros das comissões de inquérito.
Obras inacabadas
O senador Carlos Portinho explica que a CPI requerida por ele tem fundamento nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.
“Escora-se também nas suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com esquema que teria desviado no mesmo período, de acordo com estimativas preliminares, R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino”.
Outras CPIs
No ofício que encaminhou a Pacheco, Girão se referiu ao requerimento apresentado por ele no dia 8 de abril deste ano para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.
Já Plínio Valério reiterou em seu ofício o pedido de abertura de CPI para investigar a utilização de recursos públicos por organizações não governamentais, que aguarda sua instalação desde 2019, a chamada CPI das ONGs. O parlamentar lembra que recebeu 31 assinaturas e o requerimento já foi lido em Plenário, o que o coloca em primeiro lugar na relação de CPIs que aguardam instalação.
“Já foi ultrapassada uma vez pela chamada CPI da Covid e não é regimental, nem jurídico, que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plenário”, argumentou Plínio.
