Ministra cita “gravidade” e determina manifestação do órgão em notícia-crime de deputado contra presidente e Milton Ribeiro.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na 2ª feira (27.jun.2022) que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta participação no caso sobre a atuação de pastores no MEC (Ministério da Educação).
A decisão foi dada em notícia-crime movida pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) contra o chefe do Executivo e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Em seu despacho, a ministra cita a “gravidade do quadro narrado” pelo congressista.
O procedimento é praxe. Ao receber pedidos de investigação, o STF encaminha à PGR, a quem cabe avaliar se há indícios suficientes para a abertura de um inquérito.
Na 2ª feira (27.jun), a ministra já havia mandado a PGR se manifestar em um pedido semelhante, movido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Na ação, Batista citou possível interferência de Bolsonaro no caso. “Ocorre que, segundo o próprio Ministério Público, há elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso, com possível interferência ilícita por parte de Jair Bolsonaro”, afirmou. “Prova disso, é que, segundo veiculado, o MPF requerer o envio de auto circunstanciado ao Supremo Tribunal Federal apontando indício de interferências ilícitas nas investigações policiais e judiciárias”.
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse em 9 de junho, durante conversa telefônica com sua filha, que Bolsonaro teve um “pressentimento” sobre a realização de operações de busca e apreensão da PF envolvendo supostas irregularidades na distribuição de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Batista disse que o presidente pode ter cometido os crimes de peculato, prevaricação e improbidade administrativa.
“Há fartos indícios de que o Presidente da República, tanto quanto os demais noticiados podem ter aplicado recursos públicos, em benefício próprio ou alheio”, afirmou.
O congressista também afirmou que Bolsonaro “retarda e deixa de praticar” atos relacionados ao cargo para satisfazer interesses e crenças pessoais.
“Nesta espécie, a prática do crime de obstrução de Justiça deve incidir sobre as tentativas de embaraço das investigações, bem como na provável comunicação antecipada de Operação policial em desfavor de MILTON RIBEIRO, devendo ser esclarecido o modo e conteúdo do possível aviso antecipado.”.
A ministra Cármen Lúcia também ficou com a relatoria da investigação que mira Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A PF apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE.
O envio do caso ao Supremo foi determinado pelo juiz Renato Berelli, da Justiça Federal em Brasília, por suposta interferência do presidente Bolsonaro.
O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) na 5ª feira (23.jun). O órgão afirmou haver “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
Cármen era a relatora do inquérito sobre a atuação do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores. Depois que Milton pediu demissão, ela mandou o caso para a 1ª Instância.
ENTENDA O CASO
O ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores Gilmar e Arilton foram presos pela PF na 4ª feira (22.jun), na operação “Acesso Pago”. Eles tiveram a prisão preventiva revogada pelo juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na 5ª feira (23.jun).
A PF apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE.
O pedido de abertura de inquérito foi feito depois que suspeitas envolvendo a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no ministério foram levantadas. Ribeiro pediu demissão do cargo de ministro da Educação em 28 de março, depois de vazar áudios em que ele diz priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélico a pedido de Bolsonaro.
Nos áudios divulgados em 22 de março, Ribeiro fala que sua prioridade era “atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Também afirmou que esse “foi um pedido especial que o presidente da República” fez.
Fonte: Poder360
