Ministro encerrou ano judiciário destacando papel da Corte no combate às “milícias digitais” durante eleição
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta 2ª feira (19.dez.2022) que a atuação da Corte Eleitoral ao longo de 2022 estabeleceu uma nova dinâmica no combate às fake news e mostrou que as redes sociais “não são terra sem lei” no país.
“Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas, são apenadas, e não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente nas eleições”, afirmou Moraes durante sessão de encerramento do ano judiciário na Corte Eleitoral.
Em seu discurso, o ministro destacou o papel do tribunal na fiscalização do processo eleitoral e a atuação “com eficiência, eficácia, rapidez e extrema celeridade” para que “tudo chegasse ao fim do período judiciário a bom termo”.
“A Corte se mostrou unida, um órgão colegiado independente das divergências de opinião”, avaliou. Ele agradeceu aos demais ministros, ao Ministério Público e a juízes eleitorais e servidores eleitorais, como mesários – que definiu como “verdadeiros agentes da cidadania e da democracia” – pelo trabalho em prol da realização do pleito em outubro.
Segundo Moraes, o processo reafirmou a “confiança do eleitorado no sistema eleitoral, nas urnas eletrônicas e, mais importante do que tudo isso, a confiança dos brasileiros e das brasileiras na democracia, nas eleições, na escolha periódica de seus representantes”.
O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, agradeceu a Moraes pela “mão firme e direção competente” no combate “muito incisivo contra as fake news em prol da democracia” durante o mandato.
Lewandowski também destacou as medidas adotadas pelo TSE para impedir o transporte de armas e munições em todo país pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) no dia das eleições e nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito e para vedar o uso de celulares dentro das cabines de votação.
BALANÇO DO ANO
Na sessão de encerramento, o ministro Alexandre de Moraes também apresentou os números da Corte Eleitoral durante o ano. Ao todo, foram realizadas 187 sessões e a análise de 2.635 processos, sendo 1.528 julgados a partir da posse de Moraes, em 16 de agosto. Antes, o TSE havia sido presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso (até 22 de fevereiro), e pelo ministro Edson Fachin, que antecedeu a presidência de Moraes.
Antes, o TSE havia sido presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso (até 22 de fevereiro), e pelo ministro Edson Fachin, que antecedeu a presidência de Moraes. Segundo o ministro, a partir de 1º de julho, foram proferidos pelo TSE:
- 1.629 acórdãos;
- 4.691 decisões monocráticas;
- 2.155 despachos; e
- 20 resoluções.
No 2º semestre, o acervo da Corte contabilizou 8100 novos feitos autuados, 6.144 baixados e 688 reativos, totalizando o acervo em 6333 processos, ante 3.999 até 1º de julho.
