Ministro do STF vedou também acesso a prédios públicos e determinou prisão em flagrante de quem desobedecer
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a ocupação ou o bloqueio de vias públicas e rodovias em todo o país nesta 4ª feira (11.jan.2023), principalmente os locais que foram indicados para receber atos extremistas. O magistrado determinou ainda que quem desobedecer à ordem deverá ser preso em flagrante.
Moraes também ordenou que, em caso de descumprimento da medida, todos os veículos utilizados para bloqueio sejam identificados.
O Telegram também deve bloquear canais, perfis e contas de grupos e usuários que estão convocando pessoas para uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” nesta 4ª feira (11.jan.), sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. O aplicativo tem duas horas para bloquear os canais, perfis e contas indicados.
Além da prisão em flagrante para quem obstruir vias ou prédios públicos nesta 4ª feira (11.jan), o magistrado determinou multa horária de R$ 20.000 para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas pela “participação direta nos atos antidemocráticos” ou pela incitação ou apoio material. O ministro também determinou que as medidas nas rodovias federais podem ser realizadas pelas Polícias Militares estaduais, como já tinha definido durante a eleição.
Eis o resumo das ordens de Moraes:
- proibição de tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o Brasil;
- proibição de interrupção ou embaraço à liberdade de tráfego em todo o país, sob pena de multa por hora de R$ 20.000 para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas;
- prisão em flagrante para quem desobedecer à decisão;
- bloqueio de canais, perfis e contas indicados no Telegram no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O ministro citou os atos extremistas de 8 de Janeiro e o planejamento feito por invasores por meio de redes sociais anteriormente para analisar o possível novo ato:
“Em momento tão sensível para a Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, a partir de mobilizações como a noticiada pela AGU, com a ocupação de espaços públicos sensíveis para o funcionamento regular e ordeiro das capitais brasileiras, a possibilidade de omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois os atos de terrorismo são organizados com absoluta publicidade, mediante a convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram.”
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União) em relação às manifestações convocadas por extremistas de direita em todas as capitais do país às 18h desta 4ª feira (11.jan). A AGU fez a solicitação depois do monitoramento de 5 grupos no Telegram e a identificação da convocação para a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”.
Entre os pedidos da AGU estava: “que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais “manifestantes”, até que o estado de normalidade seja restabelecido.”
Moraes afirmou na decisão que o pedido não fere garantias fundamentais. “Como os demais Direitos Fundamentais, os direitos de reunião e livre manifestação são relativos e não podem ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à ordem pública, à segurança nacional, à segurança pública, defesa da ordem e prevenção do crime, e ao bem-estar da sociedade […]”, disse o ministro.
ÔNIBUS APREENDIDO Na noite desta 3ª feira (10.jan), a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) apreendeu um ônibus com restrição, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. O veículo seria utilizado na manifestação de extremistas de direita convocada para 4ª feira (11.jan) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
