Decreto que nomeia os representantes que formam o plenário da Junta Comercial foi publicado nesta quinta (19)
A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) possui, a partir desta quinta-feira (19), um novo colégio de vogais. O decreto sobre o vocalato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL), no qual o governador Paulo Dantas nomeia os titulares e os suplentes que representarão oito entidades para o mandato de quatro anos.
O colégio de vogais é órgão deliberativo superior da Junta Comercial, que, de acordo com o decreto federal de nº 1.800/96, tem a competência, entre outras coisas, de julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas; deliberar sobre a tabela de preços dos serviços da Junta Comercial; decidir sobre o assentamento dos usos e das práticas empresariais; e aprovar o regimento interno e suas alterações.
As entidades que formam o vocalato são Associação Comercial de Maceió, Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA-AL), Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), Conselho Regional de Economia de Alagoas (Corecon/AL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), Federação da Indústria do Estado de Alagoas (FIEA), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL).
Além das funções deliberativas, os vogais que compõem o plenário da Juceal são responsáveis pela análise colegiada. Esse tipo de análise ocorre de maneira diferente da singular, sendo subdividido o andamento em três turmas, que se reúnem às segundas, quartas e sextas-feiras.
As análises são promovidas para os processos de cooperativas, sociedades anônimas, sociedades de economia mista, consórcio de sociedades, além dos processos de transformações, incorporações, fusões e cisões empresariais. Com as nomeações definidas, haverá, então, a divisão de cada turma de vogais para que o andamento colegiado possa acontecer.
Vogais nomeados para novo mandato
Representando a Associação Comercial de Maceió, Juliana Cabral Freitas Prata e Hugo Melro Bentes são os titulares, enquanto Viviane Costa Villas Bôas e João Gustavo Mendes Alves Pinto são os respectivos suplentes.
Representando a Fecomércio/AL, Ana Luiza Araújo Freire Soares é a titular, enquanto José Gilton Pereira Lima é o suplente.
Representando a FIEA, Frederico Gondim Carneiro de Albuquerque é o titular, enquanto Francisco José Acioli Silva é o suplente.
Representando a FAEAL, Thaísa Lopes de Farias Almeida é a titular, enquanto Rafaella de França Gaia é a suplente.
Representando a OAB/AL, Maíra Souza de Oliveira Bezerra é a titular, enquanto Thais Mascarenhas Lima é a suplente.
Representando o Corecon, José Alex Tenório da Costa é o titular, enquanto Marcos Antônio Moreira Calheiros é o suplente.
Representando o CRC/AL, José Vieira dos Santos é o titular, enquanto Antônio Ricardo Guedes Lins é o suplente.
Por fim, representando o CRA-AL, Luiz Carlos Bastos da Rocha é o titular, enquanto Luara Cibelle Barbosa Moura é a suplente.
