Medida estipula que devido ao quadro emergencial, todos os órgãos que integram a Administração Pública vão atuar conjuntamente
Um decreto assinado pelo prefeito JHC, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (29), declara situação de emergência por 180 dias em Maceió devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. Acesse a publicação aqui.
Pelo quadro emergencial, todos os órgãos que integram a Administração Pública vão atuar conjuntamente, sob a liderança da Coordenadoria Executiva Institucional da Prefeitura de Maceió e da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, principalmente no atendimento à população atingida, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução do cenário.
A Prefeitura de Maceió ainda autoriza a convocação de voluntários para reforçar as medidas e iniciar mobilizações, com campanhas de arrecadação de donativos e recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência e dar uma resposta rápida aos afetados.
O decreto é fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem, em caso de risco iminente, como este, a adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.
A medida emergencial ainda permite a captação de recursos de outras esferas e compras necessárias às atividades de resposta ao desastre com mais celeridade.
O decreto foi baseado em informativo técnico, expedido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que trata sobre considerações sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso.
