Irregularidades estavam ocorrendo em Área de Preservação Permanente
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou nesta quinta-feira (4) uma construtora por serviço de terraplanagem, aterramento e extração mineral em Área de Preservação Permanente (APP), no município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió.
A operação ocorreu em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-AL), que havia recebido a denúncia de desmatamento. Foi constatado que a empresa estava executando terraplanagem, aterramento e desmatamento sem licenciamento ou autorização do órgão ambiental competente.
O representante da empresa alegou que a obra havia sido solicitada pela Prefeitura de Rio Largo, e que tinha o objetivo de reparar danos em uma escadaria hidráulica que havia sofrido avarias no último período chuvoso, o que teria provocado um processo erosivo que comprometeu parte da encosta. No entanto, não foi apresentada nenhuma documentação.
A obra foi embargada, assim como uma retroescavadeira que estava sendo usada para as intervenções.
Área de Preservação Permanente (APP)
Vale destacar que Áreas de Preservação Permanente (APP) são protegidas pela legislação ambiental brasileira, a Lei n. 12.651/2012. Podendo ser cobertas ou não por vegetação nativa, a função ambiental das APPs é a preservação de recursos hídricos, de estabilidade geológica, da paisagem e da biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e bem-estar social.
