Os parlamentares presentes apreciaram 23 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 855/2024, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do transtorno do espectro autista, ou tutor/curador legal, a prioridade nos programas habitacionais.
O deputado Mesaque Padilha (União), autor do projeto, justifica que, a depender do grau de autismo, a pessoa portadora da síndrome pode apresentar níveis muito baixos de funcionalidade e comportamentos bastante comprometidos. “Essas pessoas demandam um grande suporte para o desenvolvimento de tarefas rotineiras e, quando não estimuladas, tendem ao isolamento social”, explica ele, afirmando que o projeto visa amparar financeira e emocionalmente as mães e responsáveis dessas crianças, com a necessidade de prioridade nos programas.
Com a aprovação na Casa, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para eventual sanção. As matérias a seguir também foram analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 207/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao senhor Maurício Quintella Malta Lessa.
– Projeto de resolução nº 206/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto à médica Marta Medeiros.
– Projeto de resolução nº 182/2025, de autoria da deputada Rose Davino(MDB), que institui a comenda Benedito de Lira.
– Projeto de resolução nº 175/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede comenda de mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Valéria Ferreira de Albuquerque.
– Projeto de resolução nº 174/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede comenda de mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Marta Cristina da Silva.
– Projeto de resolução nº 158/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Medalha Laço Branco, a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher no Estado de Alagoas.
Projeto de lei ordinária nº 1265/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que denomina de Ana Cecília Lima da Silva uma das novas creches Cria, localizadas no bairro do Benedito Bentes.
– Projeto de lei ordinária nº 1251/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Campanha Estadual de Doação de Roupas e Alimentos.
– Projeto de lei ordinária nº 1040/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas o Dia Estadual da Professora e do Professor Indígena.
– Projeto de lei ordinária nº 983/2024, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de plataformas de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas no Brasil no âmbito do Estado de Alagoas.
– , de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais no Estado.
– Projeto de lei ordinária nº 726/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui o Plano de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 199/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Florisvaldo Pereira Santos.
– Projeto de resolução nº 200/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Alberto Eduardo Cox Cardoso.
– Projeto de resolução nº 203/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico José Maria Cavalcanti Constant.
– Projeto de lei ordinária nº 554/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que acrescenta o item 5, a alínea c, do inciso I, da lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
– Projeto de lei ordinária nº 1299/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Rogério Simonetti Marinho.
– Projeto de lei ordinária nº 1459/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Integrado dos Municípios.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1549/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera o parágrafo 3º, do artigo 110, da lei estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005.
– Projeto de lei ordinária nº 1528/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera os parágrafos 1°- B e 1°- C, do artigo 1° da lei estadual n° 5.887, de 06 de dezembro de 1996.
– Projeto de lei ordinária nº 1446/2024, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1443/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário de Alagoas.
Matéria discutida em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1044/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a instituição do selo “Autista a Bordo”.
