Vereador destaca na Defensoria Pública que mudança na lei feita por JHC criou burocracia para famílias de baixa renda terem o benefício
O vereador Rui Palmeira (PSD) se reuniu nesta segunda-feira (8) com o defensor público Ricardo Melro para tratar de um tema que tem afetado diretamente milhares de famílias beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” em Maceió: a isenção do IPTU.
Em 2023, o prefeito JH Caldas alterou a legislação municipal e retirou a isenção automática, obrigando os beneficiários a solicitarem o benefício diretamente à prefeitura.
“Infelizmente, essa mudança está prejudicando muita gente. Muitas famílias só descobrem que perderam a isenção quando já estão prestes a ter seus imóveis protestados”, destacou Rui.
Diante da gravidade da situação, o vereador levou a pauta até a Defensoria Pública e está preparando um projeto de lei para restabelecer a isenção automática, devolvendo segurança jurídica às famílias e garantindo que os recursos que seriam destinados ao pagamento do IPTU possam ser usados em alimentação de qualidade, capacitação profissional e melhorias na qualidade de vida.
“Estamos falando de pessoas que lutaram para conquistar sua moradia e não podem ser penalizadas com mais essa burocracia. A prioridade deve ser proteger os mais vulneráveis”, afirmou.
Durante o encontro, o defensor público Ricardo Melro também apresentou ao vereador o novo relatório técnico-científico internacional que sugere o aumento da área de risco causada pela Braskem, ampliando o número de vítimas da mineração em Maceió.
Rui Palmeira destacou ainda que o documento reforça a necessidade de acompanhamento permanente da situação para garantir justiça e reparação a todos os atingidos.
