Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quinta-feira, 4, apreciaram os itens presentes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1799/2025, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, que dispõe acerca do auxílio moradia social e auxílio novo lar. De autoria Poder Executivo, o projeto foi discutido em 1º turno. Segundo a mensagem governamental, a matéria cria os auxílios moradia social e novo lar, no âmbito da política estadual para população em situação de rua.
“Um estudo permitiu mapear com precisão as necessidades mais urgentes da população em situação de rua, dados que ofereceram base técnica sólida para estruturar a presente proposta, orientando a criação de mecanismos efetivos de proteção social, reinserção e redução da vulnerabilidade extrema”, explica a mensagem. “O Auxílio Moradia Social garante moradia digna mediante custeio estatal de aluguel, e o Auxílio Novo Lar viabiliza o retomo do beneficiário ao seu Estado ou Município de origem com suporte de transporte, alimentação e encaminhamento ao CRAS”, prosseguiu.
“A instituição desses auxílios contribuirá para reduzir vulnerabilidades, reinserção social, fortalecer políticas de prevenção à violência e assegurar condições mínimas de cidadania à população em situação, de rua”, finaliza a mensagem do Governador sobre o projeto, que ainda precisa passar por mais uma discussão e dois turnos de votação, antes de se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1790/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.
– Projeto de lei ordinária nº 1768/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação da carreira dos profissionais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas-Procon/AL.
– Projeto de lei ordinária nº 1673/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022.
– Projeto de lei ordinária nº 1804/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.
– Projeto de lei ordinária nº 1803/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.
– Projeto de lei ordinária nº 1671/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui as diretrizes da execução da política pública da saúde ocular no Estado de Alagoas – Lei de Proteção da Visão.
