O instrumento das emendas parlamentares nasceu com o propósito nobre de fortalecer a democracia, equilibrar o poder entre maioria e minoria e permitir que a distribuição de recursos públicos alcançasse, com justiça, os rincões mais esquecidos do país. A ideia original era simples e correta: fazer com que o governo federal, incapaz de enxergar e atender sozinho um país de dimensões continentais, pudesse chegar às reais necessidades locais por meio de quem conhece o chão, o povo e suas carências.
Saúde, educação, assistência social, saneamento, infraestrutura básica: são áreas em que prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e parlamentares sabem exatamente onde dói e o que falta. As emendas deveriam ser o elo entre o orçamento da União e a vida concreta do cidadão, aplicadas com legalidade, transparência e finalidade pública.
Mas a política dos subterrâneos decidiu corromper esse instrumento. Em vez de ponte para o desenvolvimento, as emendas tornaram-se parte de um grande consórcio de interesses escusos que reúne setores do Legislativo, do Executivo, prefeituras, empreiteiras, ONGs de fachada, lobistas, bancos e agentes do sistema financeiro. O que era para ser solução virou um gigantesco mecanismo de desvio, chantagem e enriquecimento ilícito.
Criou-se, na prática, um “propinoduto” por onde escorrem bilhões a cada ano. Recursos que deveriam salvar vidas, educar crianças, levar água, estrada e dignidade, alimentam esquemas de corrupção, campanhas eleitorais, patrimônio oculto e um sistema de poder que se retroalimenta. A cada orçamento, a cada nova modalidade de emenda — secretas, PIX, de relator, de bancada — o país se afunda mais num pântano moral que vai colocando a República em estado de coma ético.
Hoje, é difícil saber quem não está roubando na engrenagem que domina o orçamento público. O mais grave é que os órgãos de controle, em muitos casos, mostram-se ineficientes ou omissos; tribunais de contas são aparelhados, o Judiciário muitas vezes é complacente, e a impunidade funciona como prêmio. Quem deveria ser punido ostenta fortunas, influência e poder político, construídos à sombra do dinheiro que faltou ao povo.
Vivi, pessoalmente, um episódio que ilustra essa perversão. Tenho amizade cordial e respeito institucional com parlamentares federais e estaduais das nossas bancadas de Alagoas, embora sem relações de intimidade. Movido por uma causa justa, solicitei a dois deputados federais a destinação de emendas para uma instituição séria, com mais de vinte anos de atuação, reconhecida pelo Ministério Público, pelo Judiciário e com projetos de elevado interesse social. O pedido foi feito, a promessa também. Três anos se passaram. Nem a emenda, nem sequer uma resposta.
Foi uma lição amarga. Mesmo após mais de meio século convivendo com a política, ainda me permiti um resquício de ingenuidade: acreditar que um pleito justo, técnico, sem retorno eleitoral ou financeiro, teria alguma chance. Não tinha. Emendas, hoje, não seguem o critério da necessidade pública, mas o da conveniência política, do voto, do “troco”, da comissão, do acerto de bastidor.
E o mais trágico: nada tende a mudar, porque os que deveriam promover a mudança são exatamente os que se beneficiam do sistema. As emendas, que deveriam ser instrumento de justiça social, tornaram-se moeda de troca, ferramenta de cooptação e fonte de corrupção. A democracia perde, o Estado apodrece, e o povo sempre ele continua pagando a conta.
