A recente notícia de que a Polícia Federal pediu a suspeição de um ministro não pode ser tratada como detalhe burocrático. Suspeição não é adjetivo de rede social. É instrumento jurídico previsto para proteger a imparcialidade do julgador. O simples fato de o mecanismo ter sido acionado já revela que há questionamento formal relevante. Se o pedido é procedente ou não, caberá às instâncias competentes decidir. O ponto crucial é outro. A instituição precisa demonstrar, de forma clara e documentada, que suas decisões estão blindadas de qualquer conflito.
O problema mais sensível surge quando revelações públicas envolvendo relações profissionais e financeiras entre membros da Corte e o Banco Master passam a ocupar o debate nacional. Não se afirma aqui a existência de ilegalidade comprovada nem se antecipa conclusão judicial. Afirma-se algo mais grave do ponto de vista institucional. A coincidência temporal entre essas revelações e julgamentos de altíssimo impacto político cria uma zona de desconforto objetivo.
Cortes constitucionais não sobrevivem apenas da legalidade formal. Sobrevivem da percepção inequívoca de independência. Em tribunais dessa natureza, a aparência de imparcialidade é tão vital quanto a imparcialidade em si. Quando vínculos financeiros relevantes entram no noticiário, a pergunta que emerge não é apenas se houve crime. É se houve distância suficiente.
Entre os julgamentos de maior impacto está a decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível. Trata-se do afastamento do principal líder da direita brasileira contemporânea do processo sucessório nacional. Seus apoiadores o descrevem como representante de valores ligados à família, à austeridade fiscal e à crítica ao uso expansivo da máquina pública. Independentemente de concordância ideológica, é inegável que a decisão alterou profundamente o equilíbrio político do país.
Quando decisão dessa magnitude passa a ser lida à luz de revelações paralelas envolvendo o ambiente institucional da Corte, instala-se um problema de legitimidade. Não porque esteja provada qualquer irregularidade direta no caso específico, mas porque a sociedade começa a formular perguntas que exigem respostas transparentes.
Em matéria de imparcialidade, dúvida razoável não é detalhe técnico. É corrosão progressiva.
A Justiça precisa ser mais exigente consigo mesma do que com qualquer outro poder. O juiz da mais alta Corte não pode se limitar a cumprir o mínimo legal. Precisa observar o máximo ético. Relações financeiras indiretas, escritórios ligados a familiares, contratos milionários ou proximidades institucionais exigem grau de esclarecimento proporcional ao impacto das decisões proferidas.
Não se trata de pedir ruptura. Não se trata de defender expurgo. A Constituição já prevê mecanismos de controle. Suspeição, impedimento, atuação do Conselho Nacional de Justiça e até impeachment por crime de responsabilidade são instrumentos legais existentes. O que fragiliza a democracia não é o acionamento desses instrumentos. É a percepção de que eles não funcionam quando atingem o topo da pirâmide.
O STF assumiu papel de árbitro central do conflito político brasileiro. Ao fazê-lo, deixou de ser apenas Corte constitucional para se tornar ator permanente do jogo institucional. O árbitro pode decidir lances difíceis, mas não pode parecer parte interessada. Quando parte da sociedade passa a interpretar decisões sob a lente de possível alinhamento estrutural, o dano já está instalado.
A erosão institucional raramente ocorre por ruptura súbita. Ela acontece por acúmulo. Decisões monocráticas de grande alcance. Investigações com desenho atípico. Embates públicos com o Legislativo. Ampliação interpretativa de competências. Agora, questionamentos sobre vínculos financeiros. Cada elemento isolado pode ser defensável. O conjunto, porém, produz desgaste.
Instituições fortes não são aquelas que reagem com indignação a críticas. São aquelas que respondem com documentos, transparência e colegialidade. Se não há conflito, que se demonstre formalmente. Se não há impedimento, que se declare expressamente. Se não há relação entre contratos privados e julgamentos públicos, que isso seja exposto de forma inequívoca.
O que não é aceitável é a naturalização do ruído.
A maior ameaça à democracia não é a crítica ao Supremo. É a perda de confiança no Supremo. Quando o cidadão começa a acreditar que o julgamento mais relevante da década pode ter ocorrido sob atmosfera de dúvida não esclarecida, a autoridade moral da Corte sofre abalo.
Um país entra em lamaçal não quando investiga autoridades, mas quando a sociedade passa a desconfiar sistematicamente do árbitro final. A desconfiança não precisa ser majoritária para ser perigosa. Basta ser persistente.
O Brasil precisa de um Supremo forte. Mas forte não significa expansivo. Significa respeitado. E respeito não se impõe com retórica de sacralização institucional. Conquista-se com limites claros, autocontenção e transparência radical.
Se houver excesso, que seja corrigido dentro da Constituição.
Se houver erro, que seja revisto.
Se houver dúvida, que seja esclarecida.
O que não pode prosperar é a sensação de intocabilidade.
Porque quando o topo do sistema parece imune ao escrutínio que aplica aos demais, o pacto institucional começa a se desequilibrar. E democracias não colapsam apenas por golpes. Colapsam por desgaste prolongado da confiança.
A pergunta central não é se o STF pode ser criticado. Pode e deve. A pergunta é se ele está disposto a enfrentar a crise de credibilidade com o mesmo rigor que exige dos outros poderes.
Sem isso, cada nova decisão politicamente sensível será recebida não como aplicação da Constituição, mas como capítulo adicional de uma disputa de poder. E quando a Constituição passa a ser lida como instrumento de disputa, perde-se aquilo que sustenta qualquer ordem democrática.
Perde-se o árbitro.
Analista colaborador do Resumo Política
