A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) após denúncias de atrasos sucessivos no pagamento de contratos de locação de veículos utilizados pela administração estadual. A apuração foi formalizada por meio de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual.
A medida foi adotada após representação apresentada pelo Consórcio Novo Nordeste, liderado pela empresa Equilíbrio Serviços, que acusa o Estado de acumular débitos referentes ao Contrato nº 014/2021, firmado por meio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) após processo licitatório regular.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira (17), a dívida já ultrapassava R$ 3 milhões apenas em valores referentes ao exercício de 2025. Segundo levantamento apresentado pelo consórcio, o montante alcançava R$ 3.070.515,74 em outubro daquele ano. A situação, porém, pode ser ainda mais grave. A representação aponta a existência de pendências financeiras acumuladas desde 2022, incluindo débitos dos exercícios de 2023 e 2024, o que elevaria significativamente o valor total devido.
O contrato investigado envolve a locação de veículos com e sem motorista para atender demandas do Estado, especialmente atividades ligadas à rede pública de saúde. O Consórcio Novo Nordeste reúne 13 empresas especializadas no setor e afirma ter mantido a prestação dos serviços de forma contínua durante toda a vigência contratual, mesmo diante dos atrasos nos repasses.
Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, as empresas relatam que os pagamentos vêm sendo realizados com atraso desde 2022, mas sustentam que a situação se agravou nos últimos meses. Há registros, segundo o documento, de faturas vencidas há mais de seis meses, cenário que estaria comprometendo a saúde financeira das empresas responsáveis pela execução do contrato.
Com a abertura do procedimento, o Ministério Público buscará esclarecer a extensão dos débitos, verificar eventual descumprimento contratual por parte da administração estadual e apurar possíveis impactos à continuidade dos serviços prestados à saúde pública alagoana.
Fonte: Site Quarto Poder – quartopoderalagoas.com.br
