O Senado promoveu nesta sexta-feira (3) sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. Durante o evento, representantes da categoria cobraram mais prestígio e melhores condições de trabalho. A sessão, que foi presidida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), aconteceu a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE).
Na abertura das homenagens, Marcos do Val destacou a importância dos delegados de polícia para a segurança pública e a paz social. Ele declarou que o investimento em recursos humanos nessa área e o reconhecimento da relevância dos delegados são essenciais para o enfrentamento da violência.
— Não se trata de uma profissão das mais fáceis. Pelo contrário: além de arriscar as suas próprias vidas, quase que diariamente, os delegados de polícia presenciam e medeiam toda a sorte de conflito social, em um país onde violência brota diariamente — afirmou o senador.
José Werick de Carvalho, chefe de gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, concordou com a avaliação de que sua profissão é desafiadora por atuar num modelo de “última solução” contra a criminalidade, quando todas as demais instituições falharam. Para ele, o delegado deve ser ouvido em qualquer proposição de justiça criminal.
É quem possui o primeiro fato, o primeiro contato com o delito e com o delinquente. É quem vivencia a realidade das ruas. É quem operacionaliza a primeira solução para uma questão que lhe é submetida, uma questão de ordem extremamente complexa.
Presidente eleito da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Soares Leiro salientou que a sessão especial promovida pelo Senado é uma oportunidade para a categoria apresentar as dificuldades enfrentadas pela segurança pública. Ele disse que todos os candidatos a cargos políticos se apresentam sob a bandeira da segurança, mas suas promessas não resultam em valorização do setor.
— O recurso humano, o ente humano, é o principal patrimônio de qualquer entidade da Polícia Federal e da segurança pública — ressaltou.
Leiro alertou para o déficit de policiais na Polícia Federal e reivindicou novos concursos para o setor, além de melhores condições de trabalho e salariais para a categoria.
Edvandir Felix de Paiva, atual presidente da ADPF, ressaltou que a polícia, em muitos locais, é o único braço do Estado acessível ao cidadão, de modo que o delegado exerce, segundo ele, uma profissão que “transforma socialmente”. Paiva pediu atenção ao projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2010, que tramita na Câmara dos Deputados) que, em sua avaliação, garante prerrogativas para os policiais que fazem investigação “bem feita, com seriedade”.
— Que esses profissionais tenham algum tipo de proteção ante as pressões que naturalmente ocorrem com quem está sendo alvo de investigações.
Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Tania Fernanda Prado Pereira alertou para a necessidade de defender os direitos da categoria. Ela manifestou apoiou à PEC 412/2009, que prevê autonomia para a Polícia Federal, destacando que isso é um “tema importantíssimo para fortalecer a instituição”. E também apoiou mudanças nas regras relacionadas ao mandato do diretor-geral da PF.
Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil), também pediu que o Senado aprove matérias que garantam a autonomia das polícias e preservem a isenção e a objetividade na condução das investigações. Ele lamentou que os delegados tenham que enfrentar “sucateamento, dificuldades estruturais, subfinanciamento e incompreensão de certos setores corporativos e da sociedade”.
— Os delegados de polícia continuarão com total responsabilidade para com a nação, independentemente de considerações ideológicas e considerações pessoais. Independentemente de governo, servimos à sociedade, ao Estado de Direito e à democracia acima de tudo — declarou.
Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), afirmou que o único compromisso do delegado é com a verdade dos fatos. Ele disse que, apesar da atuação indispensável à sociedade, a categoria é desprestigiada pelos governantes.
— Uma polícia judiciária bem respaldada, fortalecida com prerrogativas, pode e deve se tornar uma pedra no sapato do mau político, do mau governante. Não interessa ao mau governante fortalecer esta carreira, fortalecer a polícia judiciária, cuja atividade pode vir a se tornar um obstáculo, um problema em sua vida profissional.
Victor Cesar Carvalho dos Santos, superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, também criticou o “sucateamento” das polícias. Ele avaliou que o policial não é um servidor comum.
— Quando um policial tomba em serviço, toda a sociedade tomba junto, todo o Estado tomba junto. Principalmente aquela família que fica é a que sente mais, e, se ela não tiver o respaldo do Estado no sentido de protegê-la, nós não teremos mais pessoas vocacionadas ou voluntárias para estar nessa luta.
Marcos do Val concluiu a sessão lembrando a greve da polícia do Espírito Santo, em 2017, que levou à paralisação geral das atividades nesse estado por falta de segurança — e, ressaltou ele, motivou sua candidatura ao Senado no ano seguinte. Para o senador, as propostas de legislação sobre segurança pública avançam pouco porque despertam “temor do setor político”.
— Muitos policiais de outros países, principalmente dos Estados Unidos, diziam para mim que não teriam coragem de ser policiais no Brasil por todos os fatores: apoio da sociedade, salários, investimentos, equipamentos, legislação. Eles não conseguem entender tamanha dedicação dos senhores [os delegados] numa função tão desprestigiada pela sociedade.
