O deputado Antonio Albuquerque (PTB) criticou a portaria publicada pela juíza Fátima Pirauá, cobrando o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para crianças e adolescentes das escolas públicas e privadas de Maceió. Após a decisão, a magistrada tem sido alvo de ataques nas redes sociais e pessoalmente, provocando manifestações de solidariedade e repúdio por parte da Associação Alagoana dos Magistrados e da Defensoria Pública Estadual. “Estou absolutamente impressionado com as demonstrações de solidariedade a quem pratica injustiça. Eu me refiro exatamente à solidariedade que tenho assistido nas redes sociais e na mídia, em favor da doutora Fátima Pirauá”, disse o parlamentar, acrescentando que mantém respeito pela juíza, mas não pode ser injusto com os pais e mães de família de Alagoas.
Albuquerque avalia como ilegal a portaria exigindo vacinação das crianças, e solicitou ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, que redistribua para novo relator o projeto de lei de sua autoria, que trata da proibição da exigência do passaporte vacinal, para que prossiga sua tramitação normal e possa ser levado à apreciação do plenário. Para justificar a ilegalidade da portaria baixada pela juíza ou por qualquer outro membro do Judiciário, Antonio Albuquerque cita o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente os incisos 1 e 2 da lei nº 8.000/1990, que trata das competências da autoridade judiciária.
“O ECA não autoriza a nenhum juiz, em Alagoas ou no Brasil, a editar uma portaria absolutamente cruel”, afirma Albuquerque, acrescentando que só em regimes comunistas os pais não têm autoridade sobre os filhos. “Estão querendo forçar uma criança a se vacinar quando os próprios laboratórios não se responsabilizam pelas consequências que podem ter na vida desses vacinados. Que covardia é essa? Estão querendo legislar no lugar da Assembleia Legislativa”, acusa Antonio Albuquerque.
Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Ronaldo Medeiros (MDB) e a deputada Jó Pereira (MDB) também se posicionaram sobre o tema. Os dois últimos se solidarizaram com a juíza Fátima Pirauá. Bebeto, que comunga de mesma opinião de Antonio Albuquerque, lembrou que situação semelhante também ocorre em Penedo, onde um magistrado, também por meio de portaria, determinou a exigência do passaporte vacinal para estudantes dos ensinos público e privado. “`Posicionam-se firmemente, ameaçando pais, mães e filhos. Estão legislando, usurpando a nossa função. Existem dois projetos de lei sobre isso tramitando nesta Casa, e é preciso que coloque pra discussão, para que os políticos se posicionem”, defendeu Bebeto.
Sem entrar no mérito da discussão, Jó Pereira disse que a magistrada tem um histórico em defesa da criança e do adolescente no Estado, citando entre outros exemplos o apoio à adoção e o apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Quero prestar solidariedade a essa juíza que foi atacada, inclusive pessoalmente nas redes sociais, por ter um posicionamento contrário ao de outras pessoas”, disse a parlamentar, lembrando que em alguns momentos foram parceiras em causas como a criação do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Na sequência, o deputado Ronaldo Medeiros disse que a juíza Fátima Pirauá foi muito sensata na decisão, ao determinar que para frequentar a escola a criança precisa estar vacinada. “O pai que ama, cuida e zela deve vacinar seus filhos. Se não quer vacinar, que assuma a responsabilidade”, observou o parlamentar.
