O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) deu mais um passo importante em sua atuação parlamentar voltada à causa animal. Foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.177/2023, de sua autoria, que proíbe a fabricação, comercialização, importação, exportação e uso de coleiras que causem dor ou choque em animais, inclusive aquelas utilizadas para inibir latidos ou com função de adestramento.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo Marx Beltrão, o projeto tem como objetivo coibir práticas cruéis que afetam o bem-estar dos animais domésticos. “É inadmissível que, em pleno século 21, ainda sejam toleradas ferramentas baseadas na dor para adestrar ou controlar o comportamento animal. Precisamos avançar em métodos mais éticos e respeitosos”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa não é isolada. Marx Beltrão tem uma trajetória consolidada na defesa dos direitos dos animais dentro e fora da Câmara. Em 2020, ele assumiu a presidência da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, mobilizando mais de 200 parlamentares para aprovar medidas como a Lei Sansão (Lei 14.064/20), que aumentou a pena para quem comete maus-tratos contra cães e gatos. Ele também é autor do Projeto de Lei 1.993/2021, que institui o método CED (Captura, Esterilização e Devolução) como política pública de controle populacional de animais de vida livre, além de propostas que reconhecem legalmente cães e gatos comunitários e regulamentam o funcionamento de abrigos de proteção.
Entre outras ações de destaque, o deputado também defendeu o fim de tatuagens e piercings estéticos em animais, criticou a autorização do MEC para cursos de Medicina Veterinária na modalidade a distância e destinou recursos para a aquisição de castramóveis em Alagoas, reforçando a importância da saúde animal como medida de saúde pública preventiva. “O respeito aos animais deve ser uma política de Estado. Além de proteger vidas, investir na causa animal reduz os custos da saúde pública e promove uma convivência mais equilibrada com o meio ambiente”, pontuou Beltrão.
Com a aprovação do PL 6.177/2023 na primeira comissão, cresce a expectativa de que a proposta avance rapidamente nas etapas seguintes da tramitação legislativa. Caso seja aprovada também na CCJC, a matéria estará pronta para ser votada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
