Com base nas informações do IBGE, Poder Público norteia políticas públicas para melhorar a vida das pessoas
O prazo para conclusão da coleta de dados do Censo 2022 está chegando ao fim e, com a finalidade de contribuir para a fidelização da pesquisa, a Prefeitura de Maceió iniciou uma campanha para convencer os habitantes a atender à convocação e responder o questionário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], dada a importância deste levantamento.
É por meio dele que é possível analisar detalhes sobre como vive a população brasileira, descobrindo a renda, etnia, raça e grupo familiar, por exemplo. Com base nestas informações, o poder público norteia políticas públicas para melhorar a vida das pessoas.
E, como há inconsistências e relatos de muitos domicílios da capital que ainda não foram visitados pelos recenseadores, há uma preocupação pertinente da gestão para assegurar a clareza nos dados coletados. Balanço parcial do Censo 2022 revelou que a população maceioense teve uma redução, o que impactaria diretamente no cálculo para o repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], feito pela União, e que é utilizado pelas prefeituras como fonte do tesouro.
A população parcial, estimada pelo instituto de pesquisa, indica que Maceió teria 960.667 mil habitantes, caindo da faixa de 1 milhão de habitantes, como era previsto no ano de 2021. Em 2010, o Censo mostrou que a capital tinha 932.667 habitantes, o que representaria um pequeno crescimento populacional de 2,99% em 12 anos.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Anualmente o IBGE divulga estatística populacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesse número, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.
Como ainda se trata de uma perspectiva e não dos dados consolidados, o município avalia que é preciso uma força-tarefa para que o real cenário demográfico da cidade seja conhecido. E isso somente será possível com a contribuição das famílias ao trabalho do IBGE.
“Estamos pedindo a colaboração dos moradores de Maceió para que o instituto consiga fazer a coleta do máximo de pessoas. Para isso, o município está disponibilizando veículos aos técnicos do IBGE para que consigam chegar aos domicílios que ainda não foram visitados e onde há notificação de abandono”, informou o auditor-fiscal da Secretaria Municipal de Economia, André Lemos.
Ele acrescenta que, independentemente da visita dos recenseadores, a população pode fazer contato com o órgão, por meio do telefone 137, e informar que gostaria de responder o questionário do Censo. Um link é enviado por e-mail e o procedimento é concluído sem transtornos.
“Além de contribuir para fidelização dos dados, há uma preocupação da gestão para que, se os dados não forem atualizados corretamente, o IBGE será obrigado a repassar ao TCU o número de habitantes que conseguir coletar. E, se a estimativa se concretizar, com população abaixo de 1 milhão, a capital vai cair na tabela do coeficiente do FPM dos atuais 2,5% para 2%. Isso quer dizer que o município deixará de receber mais de R$ 150 milhões por ano do fundo, acarretando em menos investimentos na cidade”, explicou Lemos.
Várias capitais do País estão na mesma situação que Maceió e correndo contra o tempo para evitar a perda do repasse. Goiânia e Teresina são exemplos e iniciaram 2023 com valor menor do FPM, levando em consideração a estimativa populacional considerada pelo TCU.
“No caso de Maceió tivemos que ingressar na Justiça Federal com pedido de liminar para garantir a manutenção do repasse de 2,5% do fundo até que o Censo 2022 seja concluído. Conseguimos a decisão favorável e, agora, contamos com conscientização da população para que respondam ao questionário do IBGE.
O apelo judicial da prefeitura se baseou na conquista municipalista com a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base no novo Censo. Com isso, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos devem manter o mesmo coeficiente.
