O debate recente sobre o aumento concedido aos servidores das duas Casas do Congresso Nacional ultrapassa a esfera administrativa e entra no terreno mais sensível da democracia. O uso da lei para autoproteção institucional. Não se trata apenas de reajuste salarial ou de reorganização de jornada. Trata-se de um mecanismo indireto de elevação do teto constitucional que, por consequência lógica e política, arrasta consigo os salários dos próprios parlamentares.
Esse tipo de movimento não é novo, mas tornou-se mais sofisticado. Em vez de votar de forma direta e transparente o aumento de deputados e senadores, algo politicamente custoso, opta-se por uma estratégia lateral. Reajustam-se servidores estratégicos, reconfiguram-se regimes de trabalho, ampliam-se verbas indenizatórias e assim empurra-se o teto para cima. O aumento parlamentar passa a ser apresentado como uma decorrência técnica, quase inevitável, quando na verdade é resultado de escolha política deliberada.
O problema central é que o teto constitucional nunca foi concebido como piso móvel. Ele nasceu como freio republicano, um limite simbólico e fiscal destinado a impedir que o topo do Estado se descolasse do restante da sociedade. Quando o Legislativo passa a tratá-lo como variável de ajuste interno, o espírito da Constituição é esvaziado sem que uma única linha precise ser formalmente alterada.
A comparação com o Judiciário é inevitável. Foi ali que se consolidou o modelo do salário-base contido, compensado por penduricalhos, auxílios, gratificações e regimes especiais de trabalho. Em vez de exercer seu papel de contenção e fiscalização, o Congresso importa o pior exemplo e o transforma em padrão aceitável. Forma-se um pacto implícito entre Poderes. Ninguém enfrenta o sistema de privilégios porque todos, direta ou indiretamente, se beneficiam dele.
O contraste com a realidade brasileira é brutal. O trabalhador comum cumpre jornada integral, paga imposto na fonte, não recebe remuneração extra por cumprir sua obrigação básica e ainda financia, por meio de tributos elevados, a expansão desse modelo de exceção. No outro extremo, constrói-se dentro do Estado um núcleo protegido, com regras próprias, aumentos recorrentes e blindagem política.
Nem mesmo o funcionalismo público em geral participa desse arranjo. Servidores da saúde, da educação, da segurança e da administração direta seguem submetidos à lógica da escassez, do congelamento salarial e do discurso permanente de austeridade. O Estado, que deveria ser exemplo de equilíbrio e razoabilidade, organiza-se de forma inversa, protegendo primeiro quem está mais próximo do poder.
O efeito político é corrosivo. Um Parlamento que prioriza sua engenharia remuneratória perde autoridade moral para falar em ajuste fiscal, exigir sacrifícios da sociedade, defender reformas estruturais ou sustentar qualquer discurso de justiça social. Cada novo privilégio aprovado mina a confiança pública e alimenta o sentimento de que a política se transformou em um sistema fechado, voltado para si mesmo.
O efeito simbólico é ainda mais profundo. A democracia se sustenta na ideia de que representantes vivem sob regras semelhantes às dos representados. Quando essa simetria se rompe, instala-se a percepção de que o Estado deixou de ser instrumento da sociedade e passou a ser um fim em si mesmo. A lei deixa de ser limite e passa a ser ferramenta de acomodação de interesses internos.
Não é o valor absoluto dos salários que destrói a confiança pública. É o método. É a sensação de que decisões são tomadas em circuito fechado, com linguagem técnica para disfarçar escolhas políticas e com consequências previsíveis sempre concentradas no topo da pirâmide estatal. É a normalização da exceção como se fosse regra.
Em democracias maduras, o Legislativo deveria ser o guardião da moderação institucional. Quando ele se transforma em engenheiro de seus próprios privilégios, o problema deixa de ser orçamentário. Passa a ser civilizatório.
Nenhuma sociedade permanece estável por muito tempo quando seus representantes passam a viver acima, e à margem, da realidade que dizem representar.
